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Variação e norma

ECA Digital e a função referencial

BRASIL. Lei n. 15 211, de 17 de setembro de 2025 · Linguagens, 1º dia

Artigo 4º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que lista os fundamentos do uso de tecnologia da informação por crianças e adolescentes.

O enunciado

Esse artigo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente cumpre a função referencial da linguagem ao

  1. A regular acessos à internet.
  2. B determinar princípios legais. resposta
  3. C estabelecer aplicações da lei.
  4. D disciplinar usos das tecnologias.
  5. E definir regras de conduta virtual.

Por que a resposta é B

Função referencial é a que informa de forma objetiva, centrada no assunto. O artigo não manda fazer nada: ele enumera fundamentos — proteção integral, prevalência de interesses, segurança. É uma lista de princípios, e é isso que a alternativa B diz.

O erro que mais derruba

A, D e E usam verbos de comando (regular, disciplinar, definir regras). São verbos da função conativa, de texto que ordena. Este artigo ainda está na etapa anterior, a de enunciar o que fundamenta a lei.

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Conteúdo revisado pelo Prof. Sérgio Monteiro em .