ECA Digital e a função referencial
BRASIL. Lei n. 15 211, de 17 de setembro de 2025 · Linguagens, 1º dia
Artigo 4º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que lista os fundamentos do uso de tecnologia da informação por crianças e adolescentes.
O enunciado
Esse artigo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente cumpre a função referencial da linguagem ao
- A regular acessos à internet.
- B determinar princípios legais. resposta
- C estabelecer aplicações da lei.
- D disciplinar usos das tecnologias.
- E definir regras de conduta virtual.
Por que a resposta é B
Função referencial é a que informa de forma objetiva, centrada no assunto. O artigo não manda fazer nada: ele enumera fundamentos — proteção integral, prevalência de interesses, segurança. É uma lista de princípios, e é isso que a alternativa B diz.
O erro que mais derruba
A, D e E usam verbos de comando (regular, disciplinar, definir regras). São verbos da função conativa, de texto que ordena. Este artigo ainda está na etapa anterior, a de enunciar o que fundamenta a lei.
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